Direito Processual Penal - 02ed/18 - (almedina): Direito Processual Penal - 02ed/18, De Antunes, Maria Joao. Série Direito Editora Almedina, Capa Mole, Edição Direito Processual Penal Em Português, 20

Descrição

O livro 'Direito Processual Penal - 02ed/18, de Antunes, Maria Joao', da Série Direito da Editora Almedina, com capa mole e edição em português, aborda temas introdutórios ao direito processual penal. O texto trata da aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Destaca a legislação que alterou o Código de Processo Penal de 1987, em especial a Lei nº 30/2017, de 30 de maio, e inclui legislação específica em matéria de processo penal. Valoriza a doutrina e a jurisprudência portuguesas, com ênfase nas decisões do Tribunal Constitucional e as estabelecidas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Aviso legal
• Idade recomendada: de 3 anos a 99 anos.